Guias do Ibama preparam portos, linhas de transmissão e usinas para o El Niño
O Ibama divulgou, em nota de 5 de novembro, três Guias de Adaptação Climática El Niño 2026-2027, voltados a linhas de transmissão, portos e terminais e usinas hidrelétricas. A nota descreve os guias como materiais orientativos para prevenir e gerir os efeitos da chegada do que chama de Super El Niño. Os arquivos, produzidos pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), estão na página de publicações do Instituto. Para quem opera ou licencia esses empreendimentos, o recado é direto: a adaptação climática entra no licenciamento antes de virar obrigação formal.
O que são os guias
Cada guia se dirige a empreendedores e consultorias de uma tipologia sujeita ao Licenciamento Ambiental Federal (LAF): linhas de transmissão e subestações, portos e terminais e usinas hidrelétricas (UHEs, PCHs e CGHs). A linguagem é operacional e propositiva. O texto avisa que o conteúdo antecipa o que a regulamentação em curso deve exigir: estabelecer diretrizes sobre emergência climática no licenciamento federal é item da agenda regulatória prioritária do Ibama para 2026-2027, formalizada na Portaria Ibama 76/2026. O guia de linhas de transmissão dialoga ainda com a Resolução Normativa Aneel 1.137/2025, sobre resiliência dos sistemas a eventos climáticos severos.
Os guias também informam que serão complementados por orientações sobre mitigação, para cobrir os dois eixos da resposta à emergência climática. Em ambos, o monitoramento contínuo dos resultados e a transparência das informações ao longo do licenciamento são tratados como prioridade.
Por que o licenciamento
O argumento central é que o licenciamento é o único instrumento da política climática brasileira que atua ao mesmo tempo no nível do projeto, com poder vinculante sobre a decisão de implantação, e por prognóstico, antes de os efeitos aparecerem. Para os guias, é na fase de projeto que o custo de adequação é mínimo. O texto cita o julgamento da ADPF 708, em que o Supremo reconheceu o Acordo de Paris como tratado de direitos humanos, e lê a exigência constitucional de estudo prévio de impacto como abrangendo também a resiliência do empreendimento à mudança do clima. Os guias afirmam que o licenciamento pode atuar inclusive em projetos já licenciados, por causa da superveniência de graves riscos ambientais.
O cenário que motiva os guias
Os guias partem de projeções da NOAA, do ECMWF e do Cemaden, que apontam um El Niño muito forte, com anomalia da temperatura do mar de 2,0 °C ou mais, em 2026-2027. Eventos equivalentes, em 1982-83, 1997-98 e 2015-16, potencializaram extremos no país, e os efeitos variam conforme a região e a tipologia.
- Portos: nos três eventos de referência, a precipitação nas regiões estuarinas do Sul e do Sudeste ficou 40% a 70% acima da média, e a sobreelevação do nível do mar pelas tempestades passou de 0,5 a 1,5 metro acima da maré prevista. Na Baixada Santista, 54,8% dos eventos extremos de sobreelevação ocorreram durante El Niño, segundo estudo citado.
- Linhas de transmissão: quatro fatores climáticos responderam por cerca de 43% dos desligamentos de 2014 a 2023, com destaque para descargas atmosféricas e queimadas, segundo dados do ONS sistematizados pela EPE. O El Niño traz chuvas e enchentes ao Sul e secas, queimadas e ondas de calor ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste.
- Usinas hidrelétricas: a geração hídrica respondeu por cerca de 60% da eletricidade do país em 2023. O fenômeno traz secas que reduzem vazões e reservatórios no Norte e no Nordeste e cheias que pressionam vertedouros no Sul.
A estrutura comum
Os três guias seguem a mesma lógica, em duas dimensões. A primeira é a resiliência do território: se o empreendimento deixa as populações e os ecossistemas da Área de Influência mais ou menos capazes de enfrentar o clima. A segunda é a resiliência do empreendimento: se ele será seguro e viável ao longo da vida útil diante dos extremos atuais e dos cenários futuros.
Para organizar as medidas, os guias usam a equação de risco do IPCC, em que o risco depende do perigo, da vulnerabilidade e da exposição. O perigo escapa ao projeto individual, e o licenciamento atua sobre vulnerabilidade e exposição. A gestão de riscos tem três etapas, baseadas na ISO 31000 e na ISO 14091. O diagnóstico faz o inventário de perigos, a análise de vulnerabilidade e exposição e a matriz de análise preliminar de perigos (APP-Clima), com cenários de 10, 30 e 50 anos. A preparação reúne medidas estruturais, operacionais e um sistema de alerta antecipado, com o Plano de Gerenciamento de Riscos Climáticos (PGR-Clima). A reação ativa o Plano de Ação de Emergência Climática (PAE-Clima) e registra as lições aprendidas. Os guias exigem ao menos um simulado completo por ano e distinguem eventos agudos, como uma cheia ou uma queimada, de eventos crônicos, como a elevação do nível do mar ou o assoreamento.
O que cada guia traz
No guia de portos, as recomendações são numéricas. Para portos do Sul e do Sudeste expostos às ressacas do El Niño, o guia sugere elevar as cotas operacionais do cais a pelo menos 2,5 metros DATUM, proteger sistemas elétricos até +3,0 metros e dimensionar a drenagem interna para tempo de retorno de 100 anos ou mais. Sugere também limiares de operação, com alerta de vento a 50 km/h e parada de guindastes a 60 km/h, alerta de maré a +0,5 metro e suspensão da atracação a +0,8 metro, e um contrato de dragagem com mobilização em até 72 horas. Em um evento, a Capitania dos Portos deve ser notificada em 30 minutos, e o Ibama, em uma hora, nos casos de acidentes tecnológicos desencadeados por eventos naturais. Os exemplos incluem Santos, Rio Grande e São Sebastião e casos internacionais como Roterdã, Tilbury e o fechamento do porto de Houston após o furacão Harvey.
No guia de linhas de transmissão, os riscos se dividem entre instalação e operação. Na obra, chuvas intensas travam terraplanagem e concretagem, e a seca nos rios do Norte impede o transporte de equipamentos pesados. Na operação, a fumaça de queimadas pode causar desligamentos mesmo sem fogo nos cabos, o calor dilata os cabos no pico de demanda e as tempestades derrubam torres e inundam subestações. O guia lembra o apagão do Nordeste, em 2013, quando uma queimada no Piauí derrubou duas linhas de 500 kV e deixou os nove estados sem energia por até quatro horas, com corte de carga de 10.900 MW. Entre as medidas estão reforço de torres, para-raios, manejo e aceiros na faixa de servidão e a avaliação de circuitos simples em vez de duplos, decisão que depende do planejamento da expansão do setor elétrico. O guia reconhece que parte dos temas, como a gestão de ativos, não é objeto de decisão no licenciamento.
No guia de usinas hidrelétricas, o foco é a água. As cheias exigem rever a capacidade do vertedouro e a borda livre, e as secas pedem regras de operação que conciliem geração, controle de cheias e usos múltiplos. Os exemplos são as enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, que levaram ao rompimento de uma barragem hidrelétrica e ao desligamento de linhas, e a seca histórica do rio Madeira, em 2023, que desligou a usina de Santo Antônio. Para o guia, o segundo caso mostra uma tendência crônica que poderia ter sido antecipada com cenários climáticos de longo prazo desde o planejamento.
Comunidades, justiça climática e educação
Os guias dedicam um capítulo à Resolução CONAMA 511/2025, que obriga os entes do Sisnama, inclusive o licenciamento federal, a observar princípios de justiça climática e de combate ao racismo ambiental. As medidas devem priorizar povos indígenas e comunidades tradicionais, populações negras e quilombolas, pescadores e outros grupos vulnerabilizados. Entre as recomendações estão canais de participação e denúncia acessíveis durante todo o ciclo do empreendimento, protocolos de consulta prévia, livre e informada quando aplicável, audiências em linguagem, horário e território acessíveis, com retorno documentado das contribuições, e a avaliação, no EIA/Rima, de impactos desproporcionais a grupos racializados.
O guia de portos vai além e afirma que o sistema de alerta antecipado do porto deve ser o mesmo que alerta as comunidades da Área de Influência, em tempo real, com a Defesa Civil: não é admissível que o porto tenha um sistema para suas operações e as comunidades vizinhas fiquem sem acesso aos alertas. Os guias propõem também um componente climático do Programa de Educação Ambiental (PEA-Clima), contínuo, com saberes locais e integrado ao sistema de alerta e ao Programa de Comunicação Social.
E o financiamento
Os guias trazem um anexo sobre fontes de recursos para adaptação. No de portos, a base é a Cartilha sobre Financiamento Climático do Observatório do Clima (2026), e os instrumentos são o Fundo Clima, o Eco Invest, o Fundo da Marinha Mercante, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia e o TFFF. O de linhas de transmissão inclui, entre outros, a Reserva Global de Reversão. O diagnóstico do anexo é franco. A maior parte dos recursos ainda se concentra em mitigação e opera por crédito reembolsável, e a oferta não reembolsável é pequena, o que limita o acesso de empreendimentos menores. É o mesmo quadro que a análise do Observatório do Clima sobre o orçamento mostra, como no nosso texto sobre o PLOA 2027. As recomendações práticas são vincular cada medida do PGR-Clima a uma fonte de recursos, priorizar o apoio a fundo perdido para estudos e diagnósticos e estruturar os projetos com antecedência, inclusive qualificando-os no Novo PAC e no PPI.
O que isso significa para quem licencia
Os guias são orientativos e não criam obrigação, mas indicam o formato que o Ibama deve cobrar. Quem tem processo em andamento ou projeto a licenciar pode começar por quatro frentes: um diagnóstico climático (APP-Clima) com cenários futuros, integrado ao estudo ambiental; os planos de gerenciamento e de emergência (PGR-Clima e PAE-Clima), com limiares de acionamento definidos; o sistema de alerta compartilhado com a Defesa Civil e as comunidades; e o mapeamento das fontes de financiamento para cada medida. Os guias também fixam um calendário: a inspeção pré-temporada, em junho no caso de portos do Sul e do Sudeste, e as inspeções antes do período de seca no Centro-Norte e de tempestades no Sul.
Fale com a KICK
A KICK Group atua na parte social do licenciamento, com mapeamento de partes interessadas, programas de comunicação social e de educação ambiental e relacionamento com comunidades, entre os pontos que os guias colocam no centro da adaptação. Se o seu empreendimento precisa incorporar o risco climático ao licenciamento, vale conversar.
Escreva para contato@kickgroup.com.br. Fontes: nota do Ibama (5/11/2026), Guia Portos e Terminais, Guia Linhas de Transmissão e Guia Usinas Hidrelétricas, todos da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Este texto é informativo, as orientações podem ser atualizadas pelo Ibama e ele foi atualizado até 6 de novembro de 2026.


