Conflitos com comunidades em projetos de energia: o que cinco casos ensinam e como evitar a crise

Ter a licença ambiental em mãos não significa ter a aceitação do território. Em projetos de energia, o histórico recente mostra que obras podem ser paralisadas, licenças anuladas e financiamentos retirados quando as comunidades afetadas não foram ouvidas a tempo e de forma adequada, ainda que o empreendimento tenha cumprido o que o licenciamento formalmente exigia.

A seguir, cinco casos, no Brasil e no exterior, com as respectivas fontes, e o que eles indicam sobre o valor de investir em mapeamento de stakeholders, consulta e relacionamento com comunidades antes que o conflito apareça.

O custo de uma crise com as comunidades

Um conflito socioambiental raramente se resume a um problema de comunicação. Ele costuma produzir efeitos que se somam:

• atrasos e interrupções de obras e da operação, com custos fixos que continuam correndo;
• despesas jurídicas, de segurança e de gestão da crise, além do tempo de equipes e da diretoria desviado do negócio;
• encarecimento ou perda de financiamento, quando bancos e investidores reavaliam o risco;
• desgaste da imagem junto a clientes, investidores, órgãos públicos e à própria população do entorno;
• incerteza regulatória, com licenças questionadas na Justiça ou revistas pelos órgãos competentes.

Cinco casos que mostram o padrão

Dakota Access (Estados Unidos): quando a oposição cresce sem ser ouvida

O oleoduto Dakota Access foi alvo de três anos de oposição da tribo Standing Rock Sioux, que levantava preocupações com a contaminação da água e com locais sagrados. Um estudo da Universidade do Colorado (Fredericks e Meaney), divulgado em 2018, estimou o custo total do projeto em pelo menos US$ 7,5 bilhões, quase o dobro dos cerca de US$ 3,8 bilhões previstos. Segundo o mesmo estudo, os bancos financiadores tiveram perdas de aproximadamente US$ 4,4 bilhões com o encerramento de contas e a retirada de recursos por municípios, e as ações da empresa perderam cerca de 20% do valor no período. Os autores sustentam que a consulta à tribo não foi significativa e que confiar apenas no cumprimento da lei, sem observar padrões internacionais de direitos humanos, contribuiu para as perdas. Esses números vêm de um único estudo, e a metodologia deve ser lida com esse cuidado. A reportagem da DeSmog resume as conclusões.

Fosen (Noruega): a licença válida que deixou de valer

O complexo eólico de Fosen, com 151 turbinas, custou cerca de 1,1 bilhão de euros e foi construído entre 2018 e 2020. Em 11 de outubro de 2021, a Suprema Corte da Noruega decidiu, por unanimidade, que dois dos parques violavam os direitos culturais dos pastores de renas do povo sámi, com base no artigo 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. A Corte declarou inválidas as licenças e as desapropriações, embora não tenha ordenado a retirada das turbinas.

O desfecho levou anos. As turbinas seguiram operando, houve protestos e ocupação de ministérios em Oslo em 2023, o governo pediu desculpas, e acordos com as comunidades sámi só foram firmados em dezembro de 2023 e março de 2024, com pagamentos anuais por 25 anos e direito de veto sobre futuras renovações. Segundo o The Northern Voices, a pastagem substituta prometida pelo Estado ainda não havia sido entregue. O caso mostra que a conformidade formal com o processo de licenciamento não afasta o risco quando direitos de comunidades são afetados.

Mareña Renovables (México): o projeto que não saiu do papel

No Istmo de Tehuantepec, em Oaxaca, o projeto eólico Mareña Renovables, financiado em parte pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enfrentou bloqueios de acessos e a oposição das comunidades ikoots. As fontes divergem quanto ao valor do financiamento (entre US$ 72 e US$ 75 milhões). Críticos apontaram falhas na consulta às comunidades e acusações de acordos paralelos. O projeto foi cancelado no início de 2014, conforme registrou o jornal La Jornada, e a organização NACLA/Americas.org descreve a resistência local. Os investidores reposicionaram o empreendimento em outro terreno, que enfrentou oposição semelhante.

São Luiz do Tapajós (Brasil): estudo que não contemplou o território

Em 4 de agosto de 2016, o Ibama arquivou o licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, após parecer técnico da Funai e recomendação do Ministério Público Federal. O projeto alagaria parte da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku. O órgão ambiental entendeu que o estudo de impacto ambiental não tinha o conteúdo necessário para avaliar a viabilidade, e o pedido de revisão feito pela Eletrobras foi negado, segundo a Agência Brasil. Anos de estudos e de investimento ficaram sem resultado, e a obra nunca saiu.

Complexo Eólico Canudos (Bahia): recomendações que não foram atendidas

Em 2019, comunidades de fundo e fecho de pasto procuraram o Ministério Público da Bahia por preocupação com os impactos de um complexo eólico na região do Raso da Catarina. Em 2021, o MP-BA recomendou ao órgão estadual e à empresa que revissem o licenciamento, realizassem os estudos e as audiências públicas exigidos e consultassem previamente as comunidades tradicionais, mas as recomendações não foram atendidas. Em março de 2023, o MPF e o MP-BA ajuizaram ação civil pública pedindo a suspensão e a anulação das licenças. A reportagem do Brasil de Fato detalha o caso. O episódio ilustra o custo de postergar o diálogo: uma discussão que poderia ter sido resolvida na fase de planejamento chegou à Justiça com o empreendimento já em andamento.

O que esses casos têm em comum

Nos cinco, houve sinais anteriores à crise. Havia comunidades que se manifestaram, órgãos que alertaram e preocupações que poderiam ter sido incorporadas ao projeto. Em todos, o caminho adotado priorizou o cumprimento do rito formal, e não a construção de relação com o território. O resultado foi o mesmo: obra parada ou cancelada, licença contestada, financiadores afastados e imagem desgastada.

Ir além do EIA e do que o órgão regulador exige

O estudo de impacto ambiental e as exigências do órgão licenciador são o piso, e não o teto. Muitas vezes, eles não capturam quem de fato vive e trabalha no território, como as comunidades tradicionais, os coletivos e as organizações locais que não aparecem nos cadastros oficiais. Para reduzir o risco, as empresas podem adotar, desde a fase de planejamento:

• mapeamento de stakeholders, que identifique quem são os atores, como se organizam, quais são suas demandas e que relações já existem entre eles;
• consulta e diálogo contínuos, com linguagem e canais adequados a cada público, e não apenas audiências pontuais;
• plano de comunicação e de relacionamento, com responsáveis definidos e metas acompanhadas;
• mecanismo de recebimento e tratamento de reclamações, com prazos de resposta;
• incorporação das contribuições ao projeto, com retorno às comunidades sobre o que foi ou não acatado e por quê;
• monitoramento do ambiente social ao longo do ciclo de vida do empreendimento.

Esse trabalho é também uma resposta às exigências crescentes de bancos e investidores, que avaliam riscos sociais e a chamada licença social para operar.

A experiência da KICK

A KICK Group realizou recentemente o mapeamento de stakeholders da PCH Braço e o plano de comunicação voltado às comunidades tradicionais e ao Coletivo de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do Espírito Santo (FEPNES), para o Porto Central. Em ambos os trabalhos, o ponto de partida é ir além da lista de interessados que consta nos documentos do licenciamento e entender o território, seus atores e as formas de comunicação que funcionam em cada grupo, para que o diálogo comece antes de o conflito existir.

Seu empreendimento está preparado?

1. Sabemos quem são todos os grupos que vivem, trabalham ou dependem do território do projeto, inclusive os que não constam nos estudos oficiais?
2. As comunidades foram ouvidas em linguagem e formato adequados, e antes das decisões principais?
3. Existe um canal para reclamações com prazo de resposta e responsável definidos?
4. O que foi ouvido nas consultas chegou ao projeto, e as comunidades souberam disso?
5. Bancos, seguradoras e investidores teriam segurança com o que temos documentado sobre o relacionamento com o território?

Fale com a KICK

A KICK Group apoia empreendimentos de energia, infraestrutura e outros setores no mapeamento de stakeholders, nos planos de comunicação e de relacionamento com comunidades e na análise de riscos sociais. Entre em contato para conversar sobre o seu projeto.

Solicitar mais informações

Escreva para contato@kickgroup.com.br. Fontes citadas: DeSmog, The Northern Voices, La Jornada, Americas.org, Agência Brasil e Brasil de Fato. Os casos foram descritos a partir de reportagens e estudos públicos, e os valores citados refletem as fontes indicadas.