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Brasil entrega à ONU a Quinta Comunicação Nacional e o Segundo Relatório de Transparência na COP31

Vista aérea do limite entre uma floresta densa e uma lavoura recém-aberta

O Brasil enviou à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), nesta terça-feira, 17 de novembro, a Quinta Comunicação Nacional e o Segundo Relatório Bienal de Transparência, reunidos em um único documento. A entrega foi feita durante a COP31, em Antália, na Turquia. Segundo o projeto Ciência&Clima, que apoia o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na elaboração desses relatórios, o Brasil é o quarto país do mundo a fazer a submissão no segundo ciclo de transparência do Acordo de Paris. O documento traz o inventário oficial de emissões atualizado até 2024, com queda de 27% em dois anos. Para quem faz inventário de empresa ou estudo de projeto, essa passa a ser a referência oficial do país.

O que foi entregue

São dois relatórios com funções diferentes. A Comunicação Nacional é prevista na Convenção do Clima desde os anos 1990 e reúne o inventário de gases de efeito estufa, os programas de mitigação e de adaptação, pesquisa, capacitação e necessidades de apoio. O Relatório Bienal de Transparência (BTR, na sigla em inglês) responde à Estrutura de Transparência Aprimorada do Artigo 13 do Acordo de Paris, e o Brasil o envia desde 2024. Ele mostra o inventário e o progresso na implementação da NDC, a meta climática do país, além de impactos, adaptação e o apoio financeiro e técnico necessário e recebido.

Quadro comparativo entre Comunicação Nacional e Relatório Bienal de Transparência: os dois trazem o inventário nacional de gases de efeito estufa; a Comunicação Nacional cobre mitigação, adaptação, tecnologia, capacitação e pesquisa, e o Relatório Bienal de Transparência cobre o progresso da NDC, impactos e adaptação e o apoio necessário e recebido
O que cada relatório cobre. Imagem: projeto Ciência&Clima / MCTI.

O documento foi elaborado pelo MCTI com apoio do Ciência&Clima, projeto de cooperação técnica internacional executado pelo ministério com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Em três décadas, segundo o MCTI, o projeto apoiou a elaboração de cinco Comunicações Nacionais, cinco Relatórios de Atualização Bienal e dois Relatórios Bienais de Transparência. A versão em inglês já está nos sites da UNFCCC e do MCTI, e a versão em português deve sair em breve.

O que mostra o inventário

O inventário nacional que integra o documento foi antecipado pelo MCTI em 11 de novembro. As emissões líquidas caíram de 2,07 para 1,51 gigatoneladas de CO₂ equivalente entre 2022 e 2024, uma redução de 560 milhões de toneladas. Em relação a 2005, ano de referência da NDC, a queda é de 41,6%. A série histórica, que começa em 1990, foi toda atualizada.

  • Uso da terra e florestas (LULUCF): queda de 67%, de 867.993 para 285.636 mil toneladas de CO₂ eq, puxada pela redução do desmatamento. Na Amazônia, a área desmatada caiu 50%, de 13.200 km² para 6.625 km². O setor também contabilizou 365.693 mil toneladas de remoções pela vegetação nativa em unidades de conservação, Terras Indígenas e imóveis com análise do CAR concluída.
  • Agropecuária: 579.322 mil toneladas em 2024, alta de 1,1%. A fermentação entérica do gado responde por 62% do setor. Desde 1990, o metano entérico por quilo de carcaça bovina caiu 58%.
  • Energia: 426.906 mil toneladas, alta de 2%, com transporte em 52% do setor. O MCTI atribui a alta ao uso de termelétricas a carvão em um ano de pouca chuva, ao consumo de combustível no transporte e à retomada da aviação.
  • Processos industriais (IPPU): 108.602 mil toneladas, alta de 2%, influenciada pelo maior uso de gases refrigerantes.
  • Resíduos: 109.325 mil toneladas, alta de 7%. Aterros e lixões respondem por cerca de 67% e o tratamento de efluentes, por 31%.

Com a queda do desmatamento, mudou a participação dos setores. Em 2024, a agropecuária respondeu por 38,4% das emissões, a energia por 28,3%, o uso da terra por 18,9%, e processos industriais e resíduos por 7,2% cada. Por gás, o CO₂ caiu 41,4% e o metano 2,0%, enquanto os hidrofluorcarbonos (HFCs) subiram 13,9%.

Por que o inventário vai só até 2024

As regras de reporte do Acordo de Paris, que valem para todos os países, permitem um intervalo de dois anos entre o último ano inventariado e a entrega. Por isso o relatório entregue em 2026 fecha em 2024. A NDC brasileira fixa um limite de 1,32 gigatonelada para 2025, cerca de 190 milhões de toneladas abaixo do nível de 2024, e esse resultado só vai aparecer em um próximo relatório. Os dados detalhados ficam no Sirene, o sistema oficial de registro de emissões, e no Relatório do Inventário Nacional, com metodologia e fatores de emissão.

O que isso significa para empresas e projetos

A queda veio do desmatamento, e os demais setores subiram. Agropecuária, energia, indústria e resíduos emitiram mais em 2024 do que em 2022. Com o desmatamento menor, esses setores passam a pesar mais nas emissões do país e tendem a concentrar a cobrança por redução.

Os números oficiais servem de referência. Inventários corporativos, capítulos de clima em estudos ambientais e relatos de sustentabilidade ganham consistência quando usam a mesma base e os mesmos fatores de emissão do inventário nacional, e quando explicam as diferenças.

Gases refrigerantes entraram no radar. O inventário ampliou o conjunto de gases fluorados contabilizados, e as emissões de HFCs cresceram. Empresas com grandes sistemas de refrigeração e ar-condicionado devem olhar para esse item.

O relatório também é um documento de compromisso. Além dos números, ele mostra o que o país diz estar fazendo para cumprir a NDC. Esse texto ajuda a antecipar políticas, regulação e linhas de financiamento que vão chegar aos setores.

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A KICK Group atua na comunicação socioambiental e no relacionamento com partes interessadas de empreendimentos, do diagnóstico e do diálogo com comunidades ao monitoramento e ao relato de resultados. Se a sua empresa precisa alinhar o relato climático ao que o Brasil reporta à ONU, vale conversar.

Solicitar mais informações

Escreva para contato@kickgroup.com.br. Fontes: projeto Ciência&Clima (MCTI), incluindo o anúncio da submissão em 17 de novembro de 2026; MCTI, “Brasil reduz em 27% as emissões de gases de efeito estufa de 2022 a 2024” (11 de novembro de 2026); e MCTI na COP31 (13 de novembro de 2026). Imagens: MCTI. Texto informativo, atualizado até 17 de novembro de 2026. Os números são do inventário nacional divulgado pelo MCTI e devem ser confirmados no documento completo.

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